Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos

Evandro Piza Duarte

Resumo


O artigo analisa os argumentos de Oliveira Vianna, representante do "autoritarismo político” brasileiro, sobre o conflito entre a Constituição Ideal e a Constituição Real, destacando a relevância do racismo científico na crítica dirigida ao Idealismo da Constituição. A “disjunção” (ideal/real) é analisada com auxílio das categorias de Jürgen Habermas de procedimentalismo e substancialismo para explicitar as dimensões da colonialidade na teoria constitucional europeia. Argumenta-se que essa disjunção reconstrói a distinção entre povo (elites de poder qualificadas) e povo (plebe/massa amorfa), fundamentada na compreensão racista da história, convergindo para a defesa do Estado como agente da hegemonia branca e na representação do papel perigoso da ideia democrática de participação popular, negra/indígena. Logo, ao invés de ser apenas um modo de compreender os problemas do constitucionalismo brasileiro, deve ser objeto de investigações como artefato da história das elites locais e considerada como parte integrante do problema que pretende resolver.


Palavras-chave


Constitucionalismo Periférico; Idealismo da Constituição; Direitos Fundamentais; Negros e Indígenas; Colonialidade do Saber; Estado-Novo;

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DOI: 10.17808/des.0.1378

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