Definies legislativas

Adrian Sgarbi

Resumo


A raz tima deste estudo apresentar um quadro exemplificativo do que se evitar e o que deve estar na ateno daquele que legisla quando define um termo legal. Ainda que as definies constituam apenas um elemento do discurso prico, sua funo delimitadora da significao exerce papel n desprezel no campo jurico. Com este trabalho buscou-se apresentar os aspectos mais senseis do tema de modo a que se tenha uma orientao de como formular melhores definies juricas.

Palavras-chave



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DOI: 10.17808/des.31.118

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Direitos autorais 2014 Revista Direito, Estado e Sociedade 42

ISSN: 1516-6104