Múltiplos sentidos de direito e a busca do significado principal

Renato José de Moraes

Resumo


As noções de analogia e de atribuição ad unum, desenvolvidas por Aristóteles e por pensadores medievais, referem-se a conceitos que, embora expressos pelos mesmos termos, são dotados de significados em parte iguais e em parte distintos. Essas noções podem ser empregadas para compreender os diversos significados da palavra “direito”, identificando uma hierarquia entre eles. Segundo os juristas romanos, o significado originário de direito é o de ipsa res iusta, a própria coisa justa. Ou seja, o objeto de um ato de justiça, aquilo que é devido a uma parte em uma relação equilibrada de troca de bens. A partir dessa significação, derivaram-se outras duas fundamentais: a do direito como técnica, pela qual é descoberto o direito – a coisa justa – em um caso concreto; e a do direito como norma, porque esta é a razão e a medida do direito coisa justa. Vemos que se trata mesmo de atribuição ou predicação ad unum, porque os três conceitos são efetivamente “direito”, porque têm um fundamento comum; ao mesmo tempo, são distintos entre si.


Palavras-chave


analogia; conceito de direito; técnica; normas jurídicas

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DOI: 10.17808/des.0.1089

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